A Mesa Diretora do Senado Federal definiu, nesta terça-feira (17), regras para a criação de uma plataforma de votação à distância. A ideia é permitir que os senadores aprovem projetos sem reunião física no plenário, para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Plenário do Senado Federal, em imagem de 2019 — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A norma foi publicada nesta terça, e o sistema para celular e computador deve começar a ser usado na sexta (20).
Segundo a Mesa Diretora, o ato ajudará a evitar a aglomeração nas sessões do plenário e nas reuniões das comissões. Nesse primeiro momento, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) só valerá para o Senado.
A plataforma deve ser desenhada para permitir a conexão simultânea de até 600 pessoas. Isso porque, se houver votação remota em sessões conjuntas do Congresso, será preciso garantir voto a 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores.
Além de registrar o voto, a ferramenta permitirá o debate dos parlamentares sobre os projetos, além da transmissão de vídeo ao vivo. As discussões serão gravadas na íntegra e transmitidas pela TV e pela Rádio Senado.
O ato é assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e foi apresentado à imprensa pelo vice-presidente Antonio Anastasia (PSD-MG). O primeiro-secretário da Mesa, Sérgio Petecão (PSD-AC), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira também participaram da apresentação.
No fim da tarde, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução com regras similares.
Medidas provisórias
O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que medidas provisórias (MPs) também poderão ser votadas nas sessões remotas.
Pela Constituição, MPs perdem a validade se não forem votadas pelo Congresso no prazo de 120 dias após a edição pelo Palácio do Planalto.
“Eu diria que MP é um típico caso que se enquadra neste sistema de votação [remota]. Não temos outros instrumentos, como criar recesso no meio do período legislativo. A única forma é deliberar”, afirmou Bandeira.
Uma das medidas em tramitação no Congresso é a MP que estabelece o programa Verde Amarelo, de incentivo à contratação de jovens. Caso não seja aprovada na Câmara e no Senado, ela perde validade na segunda quinzena de abril.
Votação à distância
O sistema de votação poderá ser utilizado nas seguintes situações:
- guerra;
- convulsão social;
- calamidade pública;
- pandemia;
- emergência epidemiológica;
- colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.
O SDR estará disponível em celulares e computadores, desde que estejam conectados à internet.
Iniciada a votação, o parlamentar deverá acessar o sistema com código de identificação de três dígitos e senha pessoal. Na sequência, receberá em seu dispositivo – previamente autenticado – um código de letras e números de uso único para aquela votação.
“Na hora da sessão, os parlamentares no exercício do mandato receberão, em aparelho previamente cadastrado, endereço eletrônico por meio do qual poderão conectar-se à sessão virtual de deliberação”, determina o ato.
Cada sessão terá apenas um item na pauta e duração de seis horas, que poderá ser prorrogada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
As opções de voto serão: a favor, contra, abstenção ou obstrução.
No momento em que o voto for registrado, o celular ou computador vai capturar, pela câmera frontal, a imagem do senador. A foto servirá para uma eventual auditoria, caso haja suspeita de fraude. O parlamentar receberá uma mensagem confirmando o voto.
O senador que disponibilizar sua senha de acesso e o dispositivo autenticado a outra pessoa terá o voto anulado. Ele também terá praticado procedimento incompatível com o decoro parlamentar e, eventualmente, sofrer punições.
Ato ou projeto
Durante a entrevista, o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), foi questionado sobre os motivos que levaram a Casa a regulamentar a votação remota por ato da Mesa Diretora. Inicialmente, cogitou-se aprovar um projeto de resolução.
Na avaliação de Anastasia e de técnicos do Senado, a Mesa Diretora tem competência para tomar a decisão. Ele lembrou que um projeto necessitaria de uma análise em plenário, o que está sendo evitado pela Casa.
“Essa medida [tomada por ato] me parece ter a simpatia da Casa”, disse o senador.
Anastasia acrescentou que, quando passar a situação de emergência por causa do coronavírus, a Casa poderá votar uma alteração no regimento interno para incluir a votação remota.
Período eleitoral
Durante a coletiva, o vice-presidente do Senado foi questionado sobre a possibilidade de usar a votação remota no período eleitoral, quando tradicionalmente o Senado fica esvaziado. A resposta foi negativa.
O ato diz que o sistema remoto poderá ser utilizado em “situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico”.
Anastasia disse que o ato não foi publicado para que o sistema remoto de votação seja utilizado no período eleitoral.
“São termos clássicos do direito constitucional, [utilizados no caso] de uma impossibilidade completamente não prevista, fora da rotina do dia a dia, imprevisível. Eleição, de dois em dois anos, nós temos no Brasil. Claro que não se aplica a isso [ao período eleitoral]”, afirmou o vice-presidente do Senado.
Custos
Questionado sobre os custos para a implementação da votação remota, Luiz Fernando Bandeira disse que o sistema já estava sendo implementado pela área técnica do Senado sem custos à Casa.
Ele acrescentou, no entanto, que haverá despesas relativas à integração do modelo ao sistema do plenário.
“O Senado está fazendo, neste momento, uma pesquisa de preços. Tem aquela coisa do envio do SMS pro celular do senador, que precisará de um contrato com a operadora. Mas acredito que esses custos deverão ficar bem abaixo do valor que entregaremos ao Brasil em termos de funcionamento do Congresso Nacional”, disse.
O novo sistema pode “estrear” na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos em tramitação no Senado. Se isso acontecer, a reunião deve ser marcada para a próxima semana. Nesta terça, a reunião prevista para a CCJ foi cancelada.
A possibilidade de votações à distância já era discutida em um projeto que foi apresentado em 2018 pelo ex-senador Cristovam Buarque (DF), que não chegou a ser votado.
Outras ações
O Senado vem adotando uma série de medidas para evitar aglomeração de pessoas na Casa. A visitação do público foi proibida. Sessões solenes e especiais foram suspensas. Além disso, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu que não será mais autorizada a viagem de congressistas e de servidores para o exterior em missões oficiais.
O Senado adotou o teletrabalho na maioria das circunstâncias. Outro ato de Alcolumbre determinou que trabalhem de casa servidores e colaboradores com mais de 65 anos, gestantes, pessoas com problemas de imunidade e portadores de doenças crônicas.
A publicação também estabelece que serão consideradas justificadas as ausências de senadores com mais de 65 anos às reuniões de sessões plenárias ou de comissões.
Há, ainda, regras de quarentena para parlamentares e servidores que apresentarem sintomas ou que retornarem do exterior.
De acordo com a determinação, o senador ou servidor que teve contato com suspeito de estar infectado com o vírus, e apresentar os sintomas da doença, será afastado imediatamente. Aqueles que viajarem para essas regiões e também apresentarem sintomas respiratórios ou febre, serão afastados por 14 dias, a partir da data de retorno, segundo o ato.
Também ficará de quarentena por duas semanas, mesmo sem sintomas, quem mantiver contato próximo com suspeito de ter coronavírus.
“Entende-se como contato próximo estar a aproximadamente dois metros de um paciente com suspeita de caso por Covid-19, dentro da mesma sala ou área de atendimento, por um período prolongado, sem uso de equipamento de proteção individual”, diz a norma.
Pessoas que retornarem de países com casos confirmados de coronavírus deverão comunicar a situação ao Serviço Médico do Senado para acompanhamento. Servidores que estiverem de quarentena poderão trabalhar de casa.
Durante este período de afastamento, se identificada a necessidade de quarentena, os senadores não poderão sair do Distrito Federal ou do estado onde moram. Essa regra também vale para os funcionários do Senado.
Fonte: Globo.com
