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Compreenda a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

No próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, acontecerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Por meio de voto secreto e utilização de urna eletrônica, o processo será organizado pela Mesa anterior e elegerá um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes que irão gerenciar a casa pelos próximos dois anos.

Funções da Mesa

Após a eleição da Mesa Diretora, o novo conselho vai determinar os assuntos internos da Câmara, dentre eles a delegação dos serviços da Casa, estabelecer o número de deputados por partido, propor ações de inconstitucionalidade, decretar emendas à Constituição, entre outros, além de outorgar a assinatura de convênios e contratos de prestação de serviço.

As Candidaturas

De acordo com o princípio da proporcionalidade partidária os candidatos podem escolher os cargos. Entretanto, os deputados que compõe as minorias da Câmara possuem candidatura assegurada através de regimento. Já para o cargo de presidência, a candidatura pode ser feita de modo avulso pelos deputados.

Dessa maneira, na véspera da eleição da Mesa Diretora dos Deputados os candidatos terão 12 horas para formarem blocos parlamentares. Nessa mesma data, às 15h serão definidos os cargos que cada bloco têm direito, devendo a candidatura ser registrada até às 23h.

A Eleição da Mesa Diretora

Com pelo menos 257 parlamentares no Plenário as votações são iniciadas, de maneira que cada deputado registra seus 11 votos. Feito isso, a apuração é realizada de acordo com o cargo, iniciando-se pelo presidente. Após esse processo, vencem a eleição da Mesa Diretora os deputados que possuírem a maioria absoluta dos votos, podendo haver segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

Sistema Eletrônico de Votação (SEV)

Eleição da Mesa Diretora

Em se tratando de processos eleitorais das casas legislativas, a Visual Sistemas oferece o Sistema Eletrônico de Votação (SEV), que proporciona o controle integral de todos os eventos das sessões plenárias, como:

  • Registro de presença
  • Votação
  • Controle do tempo de tribuna
  • Vinculação de conteúdo multimídia
  • Geração e emissão automática de diversos relatórios

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Fonte: Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC

Fonte: https://www.visual.com.br/novidades/compreenda-a-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-dos-deputados/
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