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Câmara aprova novo documento de identificação do cidadão

Homologação na Câmara dos Deputados

Com o objetivo de unificar informações biométricas e civis dos cidadãos brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1775/15 para criação do novo Documento de Identificação Nacional (DIN) nessa última terça-feira (21).

Em sessão plenária, o novo projeto validado teve como relator o deputado Julio Lopes (PP-RJ). Assim, a partir de agora, será encaminhado ao Senado para nova aprovação.

Integração e informações

O novo documento de identificação irá conter dados retirados de documentos vigentes como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de eleitor, além de informações das Polícias Federal e Civil, unificando e simplificando o processo de identificação dos cidadãos.

O DIN será expedido pela Justiça Eleitoral e também através de procuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, de modo a substituir o título de eleitor.

Tecnologia e benefícios

Por meio de tecnologia de chip, o DIN vai dispensar a apresentação dos demais documentos de origem das informações. Assim, para simplificar o controle na identificação dos brasileiros e no recebimento de benefícios sociais, o mecanismo possibilitará o cruzamento de dados provindos de bases de informações oficiais como o cadastro de Pessoa Física (CPF).

Além disso, o TSE garantirá a todos os órgãos da União, estados, municípios, Distrito Federal e Poder Legislativo a permissão para acessar a base de dados do novo documento, de maneira gratuita, com exceção das informações eleitorais.

Aprovação e implantação

Após ser encaminhado ao Senado e, caso seja aprovado, o novo documento será impresso pela Casa da Moeda e será entregue aos cidadãos à medida que os documentos vigentes vencerem.

A primeira impressão será financiada pela União. O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção do DIN.

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Fonte: InfoMoney

 

Fonte: https://www.visual.com.br/novidades/camara-aprova-novo-documento-de-identificacao-do-cidadao/
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