Homologação na Câmara dos Deputados
Com o objetivo de unificar informações biométricas e civis dos cidadãos brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1775/15 para criação do novo Documento de Identificação Nacional (DIN) nessa última terça-feira (21).
Em sessão plenária, o novo projeto validado teve como relator o deputado Julio Lopes (PP-RJ). Assim, a partir de agora, será encaminhado ao Senado para nova aprovação.
Integração e informações
O novo documento de identificação irá conter dados retirados de documentos vigentes como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de eleitor, além de informações das Polícias Federal e Civil, unificando e simplificando o processo de identificação dos cidadãos.
O DIN será expedido pela Justiça Eleitoral e também através de procuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, de modo a substituir o título de eleitor.
Tecnologia e benefícios
Por meio de tecnologia de chip, o DIN vai dispensar a apresentação dos demais documentos de origem das informações. Assim, para simplificar o controle na identificação dos brasileiros e no recebimento de benefícios sociais, o mecanismo possibilitará o cruzamento de dados provindos de bases de informações oficiais como o cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além disso, o TSE garantirá a todos os órgãos da União, estados, municípios, Distrito Federal e Poder Legislativo a permissão para acessar a base de dados do novo documento, de maneira gratuita, com exceção das informações eleitorais.
Aprovação e implantação
Após ser encaminhado ao Senado e, caso seja aprovado, o novo documento será impresso pela Casa da Moeda e será entregue aos cidadãos à medida que os documentos vigentes vencerem.
A primeira impressão será financiada pela União. O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção do DIN.
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Fonte: InfoMoney
